Mapa do Site

Sobre a CAAJ

• Quem somos
• O que fazemos
• Organização
  • Orgão de gestão
  • Fiscal único
  • Conselho consultivo
• Regulamentos
• Legislação
  • Consulta pública contigentação
• Protocolos
• Visão, missão e valores
• Comunicados
• Circulares

Instrumentos de gestão

• Orçamentos
• Relatórios e contas
• Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Corrupção e Infrações Conexas
• QUAR - Quadro de Avaliação e Responsabilização
• Assunção de Compromissos e Pagamentos em Atraso
• Mapa de pessoal
• Planos de atividades
• Recrutamento
• Manual de Avaliação do Risco de Fraude

Serviços

• Atendimento ao cidadão
• Apresentar queixa relativa a Administradores Judiciais ou Agentes de Execução

• Administradores Judiciais - Medidas cautelares, contraordenações e sanções
  • Medidas cautelares AJ
  • Coimas e Sanções Acessórias AJ
• Sanções disciplinares AE
  • Interdicao definitiva do exercicio de atividade
  • Suspensão exercicio atividade
• Medidas cautelares AE
• Agentes de Execução - Medidas cautelares e Sanções disciplinares

Informação estatística

• Estatísticas da atividade dos administradores judiciais

Administradores judiciais

• Legislação
• Noticias
• Formação
• Lista oficial
• Anúncios judiciais
• Processos de Idoneidade
• Medidas de Coação comunicadas pelo Tribunal

Agentes de execução

• Liquidações
  • Procedimentos de liquidação em curso
  • Bolsa de AE substitutos
• Editais
• Fixação do número máximo de processos executivos a designar
  • Perguntas frequentes
  • FAQS
• Fundo de garantia dos AE
• Regulamentação sobre agentes de execução
  • Regime de fixação do número máximo de processos executivos a designar
  • Requerimento para aplicação do número máximo de processos executivos a designar
• Colégio dos agentes de execução
  • Estrutura orgânica
  • Regulamentos do Colégio dos AE
• Legislação sobre agentes de execução
• Bolsa de Agentes de Execução substitutos
• Anúncios Judiciais
• Projeto de Regulamento

• STEPI+