COVID-19 - Medidas adoptadas pela Justiça
Reabertura das conservatórias de Registos
Comissão de Disciplina dos Auxiliares da Justiça (CDAJ)

Medidas cautelares AE

  Nome Cédula Suspensão preventiva Bloqueio a débito Suspensão de aceitar novos processos Data da deliberação inicial Renovações em vigor até pelo menos Informação adicional
Albino José Vaz 3536 Sim 14/02/2018 07/12/2018
Aurora Pajuelo Boaventura 2652 Sim Sim 17-05-2019 30-11-2020 A renovação das medidas de bloqueio a débito e de suspensão preventiva tem inicio em 1-09-2020 e por um período de 90 dias.
César Gomes 2670 Sim 20/06/2013 22/01/2019
Cláudia Lemos 2716 Sim Sim 27/03/2014 06/12/2018
Emilia Santos 3603 Sim Sim 27/02/2014 09/01/2019
Francisco Carneiro Pires 6704 Sim Sim 07-11-2019 04-11-2020 A renovação da medida de bloqueio a débito e de designação de novos processos tem inicio a 06-08-2020 e por um período de 90 dias.
João Cabral Pinto 4260 Sim 03/04/2014 24/12/2018
João Miguel Marques 5400 Sim Sim 27-09-2019 04-11-2020 A renovação da medida de suspensão preventiva tem inicio em 6-08-2020 e por um período de 90 dias.
José Manuel Machado 3665 Sim Sim 20/06/2013 30/11/2018
Maria Fernanda Oliveira 3112 Sim Sim 04/06/2018 18/12/2018
Pedro Castro 2250 Sim 03/11/2014 23/01/2019
Pedro Matafome 1793 Sim 19/10/2017 08/01/2019
Vítor Rebouta 4964 Sim 11-08-2020 08-11-2020 A medida de bloqueio a débito tem inicio a 11-08-2020 e por um período de 90 dias

Encontram-se ainda suspensos do exercício de funções ou com bloqueio de contas-clientes, por decisão judicial:

  • Francisco Duarte (CP 1201) – Proc. 3317/14.3JFLSB, a correr termos no Juízo Central Criminal de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa – Juíz 5
  • José Anselmo Seixas (CP 1664) – Proc. 20/12.2TACDR, a correr termos na 1.ª Secção do D.I.A.P. de Viseu
  • Maria João Mendes Marques (CP 4162) – Proc. 17398/13.3TDPRT, a correr termos na 3.ª Secção do D.I.A.P de Sintra