31.08.2020
Portarias 132/2020, de 28 de Maio e 170/2020, de 13 de Julho – Alterações à Orgânica dos Tribunais ( Lisboa e Porto Este)
Procede-se à divulgação de informação prestada pela Gestão de Serviços do IGFEJ a esta Comissão:
“Nos termos das Portarias 132/2020 de 28 de Maio e 170/2020 de 13 de Julho, informamos que, a 1 de Setembro próximo, entram em vigor novas alterações à orgânica do sistema judiciário, que se materializarão na entrada em funcionamento de novas unidades orgânicas nas Comarcas de Lisboa e Porto Este. Neste sentido e para os devidos efeitos, especificamos em anexo as principais alterações.
Por força da intervenção técnica que será necessária realizar no Sistema CITIUS para acomodar as alterações à orgânica do sistema judiciário nas comarcas visadas e, ainda que não se preveja a indisponibilidade dos serviços que a CAAJ e os Administradores Judiciais utilizam nesta interação, alertamos para a possibilidade de existirem constrangimentos no seu funcionamento a partir das 18 horas do dia 31 de Agosto e durante o dia 01 de Setembro.”