Sobre a CAAJ

Quem somos

A Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça (CAAJ) é responsável pelo acompanhamento, fiscalização e disciplina dos auxiliares de justiça, em conformidade com a Lei nº 77/2013 de 21 de novembro,  e com os estatutos dos profissionais que prevejam a sua intervenção.

A CAAJ é uma entidade administrativa independente, dotada de personalidade jurídica, de autonomia administrativa e financeira e de património próprio.

São órgãos da CAAJ o órgão de gestão, o fiscal único, o conselho consultivo, a comissão de fiscalização dos auxiliares da justiça e a comissão de disciplina dos auxiliares da justiça.

Informação atualizada a 28 janeiro 2019 23:40