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Organização

Orgão de gestão

O Órgão de Gestão é o órgão colegial responsável pela definição das funções, competências e organização dos serviços que integram a CAAJ, assim como pela emissão de normas a observar no desenvolvimento das atividades a seu cargo, e tudo o mais que se torne necessário para o adequado funcionamento da CAAJ.

É composto por um presidente e dois vogais, nomeados por resolução do Conselho de Ministros, por um prazo de cinco anos.

Presidente
Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento
(Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2018)  


Consulte as delegações de competência

Informação atualizada a 03 janeiro 2024 15:00