Visita de Suas Excelências a Ministra da Justiça e a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça à CAAJ

As Senhoras Membros do XXIV Governo da República foram recebidas pelo Presidente, Renato Gonçalves, e pelo Vogal do órgão de gestão da CAAJ, Emanuel Vieira, os quais apresentaram a equipa que, diariamente, desenvolve as atividades da CAAJ, no âmbito das competências legais que se encontram acometidas no que respeita ao acompanhamento, fiscalização e disciplina dos auxiliares da justiça (administradores judiciais e agentes de execução).

No decorrer da visita, e em sede de reunião conjunta, foram abordadas questões relevantes relacionadas com a limitação de processos a cargo de agentes de execução (contingentação); liquidação de processos executivos; formação dos administradores judiciais; projeto PRR em curso relativamente ao Sistema de Tramitação Eletrónica do Processo de Insolvência (STEPI+), fiscalização à atividade dos agentes de execução e dos administradores judiciais, tendo sido dado especial destaque, pela Diretora da Comissão de Fiscalização dos Auxiliares da Justiça, Rita Fernandes, da cooperação judiciária no âmbito dos processos crime em que sejam visados os auxiliares da justiça, contando com a assessoria técnica da CAAJ. Por fim, foi, ainda, apresentada a atividade da CAAJ no âmbito das suas competências sancionatórias (processo disciplinar e contraordenacional), pelo Diretor da Comissão de Disciplina dos Auxiliares da Justiça, Paulo Alves.