Nova abordagem ao processo crime - Formação da CAAJ ao DIAP de Lisboa

Esta formação foi centrada numa nova abordagem à investigação de ilícitos criminais no contexto dos processos executivos e dos processos regulados no Código da Insolvência da Recuperação de Empresas (CIRE).

A sessão teve como objetivos reforçar a cooperação institucional e dotar os magistrados do Ministério Público de ferramentas práticas para a deteção e combate à criminalidade económico-financeira, na especificidade dos processos de recuperação de créditos.

Sob o mote “Uma nova abordagem na investigação do crime económico-financeiro”, a formação destacou alguns riscos e vulnerabilidades do sistema de recuperação de créditos que associados à atuação dos agentes de execução (AE) e administradores de judiciais (AJ), podem comprometer a finalidade deste tipo de processos, bem como os mecanismos de supervisão e controlo que a CAAJ tem vindo a implementar para mitigar os mesmos.

Entre os temas abordados, destacaram-se:

• A identificação de comportamentos desviantes nos processos executivos e de insolvência;
• Casos práticos de aproveitamento patológico dos processos, ilustrando como determinadas condutas podem configurar ilícitos criminais (além de disciplinares e contraordenacionais), com impacto direto na recuperação de créditos e na confiança no sistema judicial;
• A importância da supervisão contínua, com propostas concretas como a criação de alertas automáticos, penalizações remuneratórias e reforço da transparência dos processos de recuperação de créditos.

A CAAJ apresentou ainda instrumentos de apoio à investigação criminal, como relatórios padronizados, cruzamento de dados financeiros e sugestões para a delimitação precisa do objeto do processo penal, facilitando a atuação do Ministério Público.

A sessão foi conduzida pelas juristas  Inês Caeiros, Rita Fernandes, Fiscalizadora e Diretora da Comissão de Fiscalização dos Auxiliares da Justiça, respetivamente, e que sublinharam a importância de uma atuação coordenada entre o DIAP e a CAAJ para garantir a legalidade e a transparência na atividade dos auxiliares da justiça.

A iniciativa insere-se no âmbito do Protocolo em vigor entre o DIAP de Lisboa e a CAAJ, com vista à prevenção e combate à corrupção, contribuindo para o reforço da integridade no sistema de justiça.