Consulta preliminar ao mercado para implementação de fluxos processuais no âmbito do STEPI+
A CAAJ lança consulta preliminar ao mercado, tendo em vista a aquisição de serviços com vista à implementação de fluxos processuais, no âmbito da tramitação eletrónica dos processos de insolvência, dos processos especiais de recuperação e dos processos especiais para acordo de pagamento no STEPI+
Imagem grupo trabalho
A Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça tem a intenção de lançar um procedimento de contratação tendo em vista a aquisição de serviços especializados com vista a obter, através da introdução de novos fluxos processuais, a otimização do sistema, a segurança da informação, bem como o controlo no âmbito da plataforma informática STEPI +.
A plataforma STEPI + servirá também como um instrumento de supervisão preventiva e efetiva, permitindo um controlo rigoroso no cumprimento dos prazos processuais, na prestação de informação relativa aos fluxos financeiros registados nas contas bancárias das massas insolventes, no processo de venda dos ativos, mitigando possíveis desvios nos processos judiciais que poderão consubstanciar ilícitos criminais, comprometendo o ressarcimento das dívidas aos credores envolvidos nos processos.
Antes da abertura do procedimento, a CAAJ pretende realizar consulta preliminar ao mercado, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 35.º-A do Código dos Contratos Públicos.
Serão realizadas reuniões a título de consulta preliminar ao mercado no dia 8 de novembro de 2024.
As reuniões serão individuais, entre a CAAJ e a entidade/empresa que manifestar o seu interesse. Será marcada uma hora específica para a reunião, a acordar entre a CAAJ e as entidades/empresas interessadas, podendo esta ter lugar à distância, através da plataforma TEAMS.
As entidades/empresas interessadas deverão demonstrar o interesse em participar na consulta preliminar até ao dia 7 de novembro de 2024, às 16h00m, através de mensagem de correio eletrónico para o endereço vanda.c.nunes@caaj.pt.
Para mais informações consulte o aviso da consulta preliminar ao mercado.