A CAAJ no compromisso com a Justiça e o Interesse Público

Este é um caso paradigmático que demonstra as necessidades de conhecimento efetivo dos direitos e deveres em sede de cumprimento atempado dos contratos de crédito ao consumo que qualquer cidadão devia ser destinatário, para uma maior compreensão dos limites legais em caso de incumprimento e de execução judicial de uma dívida.

Neste contexto, a Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ), enquanto entidade responsável pelo acompanhamento, fiscalização e disciplina dos agentes de execução, reafirmou o seu papel, justificando a sua atividade no ecossistema do sistema de justiça português, em prol da eficácia dos processos de recuperação de créditos e da proteção dos cidadãos e das empresas.

Destacamos, em particular, os depoimentos do Presidente da CAAJ da sua assessora jurídica, Renato Gonçalves e Inês Caeiros, cujas respetivas intervenções visaram o esclarecimento dos meios de ação ao dispor dos Executados que se encontrem em dificuldades no cumprimento das suas responsabilidades financeiras e, bem assim, da atividade da CAAJ em sede de ação sancionatória e de cooperação judiciária na deteção, prevenção e combate à corrupção no âmbito da supervisão dos processos de recuperação de créditos, com o claro intuito de contribuírem para reforço da confiança dos cidadãos nas instituições.

Esta reportagem sublinha a importância de uma supervisão contínua da atividade dos auxiliares da justiça e a capacidade de ação de uma resposta célere e firme perante situações que possam colocar em causa os princípios fundamentais que nortearam a reforma da ação executiva na justiça portuguesa.

A reportagem integral pode ser acedida aqui.