Projetos cofinanciados

De acordo com o Regulamento nº 1303/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, e demais legislação conexa, esta Comissão, na qualidade de entidade beneficiária de apoios aos fundos europeus estruturais para o desenvolvimento de projetos com impacto no desenvolvimento económico e social, está obrigada à divulgação dos respetivos projetos, bem como do financiamento atribuído.

 

A presente obrigação visa assegurar uma comunicação transparente, permanente e atualizada das ações apoiadas no âmbito dos programas operacionais, sendo para isso apresentada, entre outras informações, uma síntese do projeto, os objetivos definidos, os resultados previstos e os apoios financeiros concedidos.

A informação relativa ao projeto a ser desenvolvido no âmbito do COMPETE 2020, com cofinanciamento comunitário, encontra-se disponível para consulta*

 

STEPI + - Sistema de tramitação eletrónica do processo de insolvência

 

 

* A informação ora prestada será atualizada sempre que se justifique.